sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Defesa do Código Florestal


Entendemos que a defesa do Código Florestal exige mudanças das políticas globais e o estabelecimento de um novo paradigma tecnológico, econômico e, principalmente, jurídico, com os juristas se aliando aos profissionais das ciências naturais.
O Direito se defronta hoje com uma nova realidade, onde sua atuação decorre não de uma exigência do sujeito, mas de uma revolta do sujeito. Fica claro que a natureza não pode se adequar às leis criadas pelo homem (que permitiram que chegássemos a esse catastrófico estado planetário em que hoje nos encontramos). Há que se ressaltar que o direito  deve ser formulado respeitando as características,peculiaridades e indicadores naturais, submetendo-se as atividades econômicas às exigências naturais.
Nesse contexto, a ESTAÇÃO LUZ ESPAÇO EXPERIMENTAL DE TECNOLOGIAS SOCIAIS  entende que a defesa do Código Florestal só pode ser efetiva  se houver a garantia de um vínculo entre a política ambiental e a econômica em todos os níveis de governo e em todos os setores da economia, a começar pelo nosso Governo Municipal.
No caso específico das áreas de preservação permanente, defendemos o imediato reconhecimento pelo Município da vedação do uso econômico dessas APP´s e a repercussão desse fato na esfera tributária, uma vez que restringe a faculdade de gozar, usar e dispor de um bem que não revela riqueza (pelo menos do ponto de vista economicista) capaz de ensejar a sujeição de seu titular a esse imposto de competência municipal. Muito além, espera-se apoio do Município para as iniciativas particulares de ocupação sustentável dessas áreas, principalmente dentro do enfoque da Educação Ambiental para a Sustentabilidade (EAS).

São pequenas e tímidas iniciativas, dentro do que entendemos como GLOCAL : Pensar GLObalmente e Agir LOCALmente.



26 de janeiro de 2010
Transcrito do blog original

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